Edital nº 15/2017 - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JUR?DICA OU F?SICA, PROPRIET?RIA DE IM?VEL, INTERESSADA EM FIRMAR TERMO DE EXPLORA??O MINERAL, POR MEIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA O FORNECIMENTO DE CASCALHO OU SAIBRO, COM A FINALIDADE DE UTILIZ?-LOS EM OBRAS P?BLICAS