Aviso de Utilidade Pública

A Prefeitura Municipal de Sulina-PR, tendo conferido o antigo aterro sanitário, que está desativado, e por isso proibido seu uso, percebeu que está sendo realizado descarte de lixo e resíduos de forma clandestina no local.

Por isso informa: o ato é um crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, podendo acarretar sanções como detenção de seis meses a 5 anos, e multa, a depender dos agravantes.

Fonte: Secretaria de Administração