Ações Vigilância Sanitária

30 de julho de 2021

O Departamento de Vigilância Sanitária de Sulina comunica que, após denúncias, constatou que pessoas estão jogando restos de animais nas águas do Rio Capivara, próximo da comunidade de Barra do Fartura, sendo esta a terceira vez que o caso acontece.

 

Além de ser um crime ambiental, baseado na Lei Federal 9.605 de 1998, o descarte de animais mortos em rios também é um risco sanitário, uma vez que o corpo em decomposição produz necrochorume, líquido rico em bactérias, salmonela e duas substâncias tóxicas: putrescina e cadaverina, para os quais não existe antídoto. Essas substâncias contaminam o solo, água e lençol freático.

 

De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, em seu artigo 54, a pena para este tipo de crime ambiental pode acarretar pena de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa, podendo a pena ser aumentada conforme os agravantes.

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