Leis - Leis Ordinarias

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.021

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial aos vencimentos do Cargos Comissionados do Município de Sulina e dá outras providências.

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2021 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2021.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.021

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição na remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Sulina à MARIA LUIRDE GONÇALVES

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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação Sulinense dos Produtores de Silagem e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM FORMA DE COMODATO BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel e Imóvel Municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Capivara, da Linha Capivara e altera dispositivo da Lei Municipal 1.011/2019 e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Declara Entidade de Utilidade Pública as Associações de Agricultores denominadas de Três Fronteiras, Vale do Iguaçu e Linha Capivara, e dá outras providências

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Institui o Serviço de Acolhimento Familiar na modalidade de Família Acolhedora no município de Sulina-PR, e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e, dá outras providências

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder o uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Cessão de Uso, ao Instituto São Rafael de Chopinzinho, e dá outras providências

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sulina, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor ADEMAR LUIZ TRAIANO, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020

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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iguaçu, da Linha Sede Ouro e dá outras providências

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AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.

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Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Sulina e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.020

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2020; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2020 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências.

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2020; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2020 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.

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Fixa vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Sulina e dá outras providências.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SULINA.

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e afetação de área de terras, altera o art. 3º, da Lei nº 1004/2019 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação de Agricultores Três Fronteiras e dá outras providências.

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Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino no Município de Sulina, na forma em que especifica e dá outras providências.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dá denominação a logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Sulina e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e afetação de área de terras e dá outras providências.

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019 - FMDCA

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Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e, dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, Cria Fontes de Recursos e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2019

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Dispõe sobre a lei orçamentária anual, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

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Autoriza a aquisição de Imóvel pelo Município de Sulina e dá outras providências

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Ratifica a aprovação do LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS do imóvel Lote nº 122-A, da Gleba nº 06, situado no Quadro Urbano das Águas Termais do Município de Sulina, Matrícula nº 5310

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018, Cria e Extingue Programa e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2018

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Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes do Município de Sulina-Pr

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Institui Programa de Auxílio Transporte aos estudantes domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências

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Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2018; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018, Cria Fontes de Recursos e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2018

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar a remuneração dos Servidores do quadro do Magistério Público Municipal de Sulina, adequando-o ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Sulina à Renata Hoffmann-MEI

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Superávit Financeiro 2017

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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação dos Psicultores Sulinenses e dá outras providências

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2018

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Declara a Associação dos Pescadores Amadores de Sulina (APAS) de Utilidade Pública do Município

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sulina e dá outras providências

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ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à empresa Laticínios Bela Vista Ltda

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2018

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “refracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Sulina, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017.

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Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná

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Regulamenta a descrição de Funções dos cargos dos Servidores efetivos, Emprego Público e comissionados, fixa número de vagas e quadro de cargos do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Institui a Semana do Idoso

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Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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LDO 2018

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CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR Excesso 1%

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Aprova Loteamento Wisland Schneider - ME

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Organização e Funcionamento Conselho Tutelar

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina, e, alterar o artigo 61 da Lei nº 373/2005 e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de SULINA

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autoriza o executivo Municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar e melhorar a arrecadação de receitas municipais e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Institui Programa de Auxílio Transporte aos estudantes domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e da outras providências

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a implantar no município o programa de fortalecimento da agricultura, pecuária & outros, o programa patrulha agrícola e inseminação artificial através da prestação de serviços, e da outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2017

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

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Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Municipais ativos, efetivos e comissionados, da Prefeitura Municipal de Sulina dá outras providências

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Altera dispositivos da Lei nº 372/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração do § 2º e § 3º do Artigo 15 da Lei Municipal 867/2015 que versa sobre o Sistema de Controle Interno Municipal de Sulina.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos, pensionistas e comissionados, que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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INSTITUIÇÃO FÉRIAS-AGENTES e OUTROS SAÚDE

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial

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Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências

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Institui Turno único

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Institui o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Criação de Vagas Agente de Saúde

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ALTERAÇÃO PPA E LDO 2016 Saúde 331, 783,784

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Institui no Município de Sulina – Estado do Paraná, o „DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Ação de Governo e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera o Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2017 e dá outras providências

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Altera o Plano Plurianual – PPA para 2017, Cria Fontes de Recursos e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.016

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Aprovação do Loteamento denominado Residencial Parque das Águas, no perímetro urbano de Sulina, e dá outras providências

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Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Proliferação de Doenças Transmitidas pelo Vetor da Febre Amarela e Dengue

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.016

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos, pensionistas e comissionados, que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.016

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE LINDAURA APARECIDA KARLING DA SILVA, WILSON SANTI e IRENE FELBER SANTI e dá outras providências

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Estabelece como opção para pagamento de precatórios vencidos e não pagos a adoção do regime especial, previsto no inciso I do § 1º do art. 97 do ADCT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme modulação de efeitos em QUESTÃO DE ORDEM NAS ADIS 4.357 E 4.425

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Altera Plano Plurianual – PPA para 2016 e 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016 e Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2016, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora pública municipal pelo período de cento e oitenta dias e altera o artigo 167, da Lei nº 371/2005, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina”.

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Sulina/PR e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.015

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sulina/PR e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR MUNICIPAL CONSTANTE NO ANEXO III da LEI 809/2014

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de SULINA para o decênio de 2015/2025

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos e pensionistas que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.015

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2016 e 2017

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE CLEVERSON DE OLIVEIRA e dá outras providências

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Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde I e Agente de Combate a Endemias.

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas privadas para transporte de trabalhadores

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Ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Segunda Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera a Lei nº 788/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis e fazer a DOAÇÃO da mesma área de terras, ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, bem como, a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Autoriza adequação da Lei Municipal n. 643/2010, nos termos da Resolução n. 39/2010 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências.

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos, e, dá outras providências

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.014

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017

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Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o PPA/LDO/LOA, Incluir Metas fiscais, ações Projetos/Atividades, para o Exercício Financeiro de 2014

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DISPOÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ – LEI DO PERÍMETRO URBANO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA IGUAÇU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir Imóveis e fazer a DOAÇÃO da mesma área de terras, ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela caixa econômica federal, bem como, a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.014

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SULINA

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores efetivos, inativos, conselheiros tutelares e ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE CLEIVA DE OLIVEIRA e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargo, do imóvel público descrito na Matrícula nº 21.655, do CRI de Chopinzinho/PR e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Dispõe sobre nova Autorização Legislativa quanto a Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de Terra, com benfeitorias, de propriedade do Município, localizada na Gleba n. 04, Lotes Rurais n. 67 e 68, Matrícula n. 1851, às empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e da outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.013

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2013

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA para o Exercício de 2013

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Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o PPA/LDO, Incluir Metas fiscais, ações Projetos/Atividades, para o Exercício Financeiro de 2013

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Sulina/PR

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Sulina e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.013

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

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Regulamenta o art. 86, da Lei Orgânica do Município de Sulina que dispõe sobre o Uso de Bens Públicos por Particulares e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE ÓRGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SULINA

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências

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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sulina) – SUAS/Sulina.

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Altera o PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Autoriza repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU 192 no Município de Sulina e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências

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Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde e altera a Lei nº. 554 de 26 de junho de 2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina e dá outras providências

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para o período da Gestão de 2013 a 2016 e dá providências correlatas

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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DISPÕE SOBRE ÓRGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SULINA

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Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - CIVIPAR e dá outras providências

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Altera PPA para os Exercícios Financeiros de 2012 e 2013 e LDO/LOA para o Exercício de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial

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Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta de Sulina, revoga a Lei Municipal nº 551, de 19 de junho de 2009 e dá outras providências

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Autoriza o recebimento de doação de área de terras e dá outras providências

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Autoriza a Inclusão de Ação e a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012

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Autoriza a Inclusão de Ação e a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012.

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012

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Inclui Programa e Ação e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Sulina à Associação Sulinense da Agricultura Familiar - ASAF

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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sulina e dá outras providências

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Dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

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Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências

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Lei Altera Lei nº 373 de 09/09/2005 que dispõe sobre o sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal e da Outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reparar a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Município e reestrutura a Tabela de Cargos e Salários da Lei nº 373/2005 e da Lei nº 668/2011 e dá outras providências

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Dá denominação à via pública na Zona Urbana do Município de Sulina

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal do Idoso

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Cria e Extingue Fontes e Altera, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013, na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011 e Lei 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providencias

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2011 e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2011 e dá outras providências

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Sulina – PR

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar Escritura Pública de Doação de Terreno no Loteamento Águas Termais de Sulina e dá outras providências

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Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SEDE OURO, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SEDE OURO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE QUEIXO DA ANTA, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE QUEIXO DA ANTA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO SISTEMA VIÁRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reparar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos, pensionistas e comissionados, que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências

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Altera a letra “a” do parágrafo I, e a letra “a” do parágrafo III, do Artigo 61, da Lei Municipal nº. 587/2009, que dispõe sobre Normas Relativas ao Plano Diretor do Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2011 e dá outras providências

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 615/2010, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 615/2010, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Inclui Programa e Ação e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Ratifica acordo em ação judicial e estabelece outras providências

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Institui o Dia Municipal do Idoso, no município de Sulina – Paraná e dá outras providências

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Amparo Financeiro para transferência voluntária ao SOS Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul, para o exercício de 2010 e dá outras providências

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de SULINA, e dá outras providências

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação

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Altera anexos da Lei nº. 615/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE BASÍLIO GOLDSCHIMIDT e dá outras providências

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Inclui Unidade Orçamentária e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010.

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Cria e Inclui Unidade Orçamentária, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social e dá outras providências

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Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Cria e Inclui, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Inclui Programa e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Cria e Inclui Programa, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança de Sulina – COMSEG, Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências

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Institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2010

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos de área de terras à empresa Águas Termais Sulina do Rio Iguaçu Ltda e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2010 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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Altera o artigo 5º da Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2010 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2010

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2010 e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos e pensionistas que recebem menos que o salário mínimo nacional e a reajustar a remuneração dos Servidores do Município e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2010/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

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Plano Diretor - Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2009 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terras a empresa Águas Termais Sulina do Rio Iguaçú Ltda e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de uma área de terras – Estrada Caminho das Águas e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Atividade e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2009

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Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Dispõe sobre a criação do serviço da unidade de vigilância sanitária – VISA, subordinado ao Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências

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Lei Geral Microempresa

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Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2009

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Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Sulina e dá outras providências

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina

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Inclui Fontes de Recursos e Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Autoriza o Município de Sulina a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER e dá outras providências

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Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para o Adolescente em Situação de Risco Social, conforme especifica e adota outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Cria o Programa “INCENTIVO AO TURISMO” no Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências

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Cria o Programa “Incentivo à produção Rural” no Município de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o recebimento de Imóvel Rural em DOAÇÃO e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho e a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2009 e dá outras providências

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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Retificar parte do Art. 1º da Lei Municipal nº. 009/89 de 30-08-89, que dispõe sobre a aquisição de terrenos no quadro urbano do Município e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2009

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INSTITUTO EMATER

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais e ou/ Diretores de Departamentos para o período da Gestão de 2009 a 2012 e dá providências correlatas

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Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS DO PROJETO INFRAESTRUTURA URBANA

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 055/1991 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991

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Autoriza o Executivo Municipal proceder à desafetação de áreas de terras no Perímetro Urbano do Município e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, COM BENFEITORIAS, DA SOCIEDADE ESPORTIVA PROGRESSO e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho (Casa Lar) e ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2008 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Autoriza a permuta de Imóveis urbanos e dá outras providências

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Autoriza a aquisição de Imóveis do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Sulina para o exercício de 2008

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Sulina – PR

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Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o recebimento de Imóvel Rural em doação e dá outras providências

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Institui, no âmbito municipal, o regime jurídicotributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor por m² de edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Município de Sulina

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2008

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Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o recebimento de Imóvel urbano em doação e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 a Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências

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Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza a aquisição de Imóveis do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Altera o Artigo 2º e Inciso I, da Lei Municipal nº 438/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do |Município de Sulina para o exercício de 2007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, do Lote nº. 04, da Quadra nº. 01, situado no Loteamento Águas Termais, no Município de Sulina, da Comarca de Chopinzinho/PR, às Empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Unidade Orçamentária e Atividades e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de sulina para o exercício de 2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2007

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município e dá outras providências

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Fixa o número de vagas para o Cargo de Professores do Quadro de Magistério conforme Anexo I da Lei Municipal nº 372/2005

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Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Inclui e Reduz Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho (Casa Lar) e ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2007 e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Autoriza o recebimento de Imóvel urbano em doação e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício financeiro de 2.006

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Autoriza desafetação da área de 1.440,00 m² da Rua da Paz, localizada no Centro deste Município, para construção da escola destinada às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Suprime Metas e Altera Nomenclaturas e Valores de Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Autoriza a aquisição de Imóvel urbano do Município e dá outras providências

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Autoriza a aquisição de Imóvel urbano do Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 417/2006 para correção do montante da área a ser adquirida, referente aos Lotes nº 54 e 55, da Quadra nº 58, da Sede Sulina

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Autoriza a aquisição de Imóvel urbano do Município e dá outras providências

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de terras, com benfeitorias, de propriedade do Município, localizada na Gleba nº 06, Lote Rural nº 72, aos interessados em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Declara como área urbana: lote nº 205 e Parte do lote nº 202 da Gleba nº 05, Imóvel Chopinzinho

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Dispõe sobre a administração e funcionamento do Cemitério Municipal de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante observação da lei e licitação pública, os serviços relativos à coleta de lixo e gerenciamento do aterro sanitário e dá outras providências

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Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de sulina para o exercício de 2006

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005

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Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Cria o Programa de incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Sulina e, ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2006 e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 358/2005, redefinindo os Projetos a serem financiados com recursos oriundos de operações de crédito que serão contratados junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso, de Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.005

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira para o repasse de AUXÍLIO FINANCEIRO ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sulina e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ajustar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, Lei 378/2005.

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Ajuste ao Orçamento Municipal, Lei nº 377/2005, para o Exercício de 2006.

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Institui Programa de Auxílio Transporte aos estudantes Universitários domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências

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Inclui Programa de Governo no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006, e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar, Incluir, excluir Unidades Orçamentárias e Programas de Governo no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2006

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CHOPINZINHO, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Sulina e, ACFR – ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2006 e dá outras providências

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Institui o Manual de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais de Sulina, e dá outras providências

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Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências

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Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Sulina, para o quadriênio de 2006 à 2009

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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.005

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2005

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Inclui Ações no Programa 225 – Programa Produção Vegetal, Atividade 2025 – Fomento ao Desenvolvimento Rural do Município - PPA – Plano Plurianual, período de 2002 a 2005

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Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina e, dá outras providências.

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências

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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e, dá outras providências

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações – educativas e determina outras providências. – “Programa Bolsa Família” (PBF) e do Cadastro Único e, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social

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Altera Fonte de Recursos constante da Lei Municipal nº 349/2005 de 25/02/2005

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera Fonte de Recursos constante da Lei Municipal nº 351/2005 de 25/02/2005

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, a proceder à abertura e movimentação financeira de recursos da municipalidade em conta corrente no Banco BRADESCO S.A, com ela assinar Convênios e dá outras providências

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Declara como Entidade de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sulina

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de vagas para o Cargo de Vigia, criado pela Lei 263/2001, e dá outras providências

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município e dá outras providências

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Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2005

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Inclui Ações no Programa 223 – Desenvolvimento dos Serviços Urbanos do PPA – Plano Plurianual período de 2002 a 2005

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de decisão judicial

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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.005

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