CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de famílias beneficiárias de 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ? Faixa 1

Edital para inscrição de habitação de interesse social

A Prefeitura de Sulina, por meio da Secretaria de Promoção Social, torna público o edital de chamamento para inscrição e seleção de famílias interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida ? Faixa 1, modalidade MCMV FNHIS Sub 50. Serão destinadas 20 unidades habitacionais a famílias que atendam aos critérios estabelecidos em edital.

As inscrições ocorrerão entre os dias 05 e 09 de janeiro de 2026, na sala da Secretaria de Promoção Social, com atendimento das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

As moradias serão direcionadas prioritariamente a grupos específicos, conforme percentual mínimo garantido por lei, como idosos (3%) e pessoas com deficiência (3%). Também serão considerados critérios como: mulher responsável pela unidade familiar; pessoa com câncer ou doença rara; família em situação de vulnerabilidade social; residência em área de risco; renda familiar bruta de até R$ 2.850,00; entre outros.

Em caso de empate na seleção, terão prioridade as famílias com maior número de crianças, menor renda, maior tempo de residência em Sulina, maior número de membros no núcleo familiar, domicílio eleitoral no município e ônus excessivo com aluguel.

Para participar, é obrigatório:

Ser maior de 18 anos ou emancipado;

Ter cadastro ativo no CadÚnico com atualização até dezembro de 2025;

Residir em Sulina há pelo menos 1 ano;

Não possuir imóvel e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais;

Apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo documentos de todos os membros familiares.

Convocamos todas as famílias que se enquadram nos critérios a comparecerem e realizarem sua inscrição no período indicado. Essa é uma importante oportunidade para garantir moradia digna e segurança habitacional para quem mais precisa.

Mais informações: Secretaria de Promoção Social de SulinaResponsável: Luciana Beatriz Bom ? Assistente Social