AVISO IMPORTANTE: Cemitério Municipal

 A Administração Municipal informa que quaisquer solicitações relacionadas ao Cemitério Municipal, tais como:

Construções (túmulos, jazigos, reformas, entre outros);

Sepultamentos;

Exumações;

Demais serviços e intervenções no local;

devem ser previamente consultadas e autorizadas junto à Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Município é o responsável pela administração e regulamentação do espaço.

Ressalta-se que a realização de quaisquer intervenções sem a devida autorização poderá caracterizar infração administrativa e/ou ilícito penal, sujeitando o responsável às sanções legais cabíveis, inclusive sob pena de responsabilização criminal.

Dessa forma, orienta-se que os interessados procurem o setor competente da Prefeitura para obter informações, orientações e realizar os devidos requerimentos, evitando irregularidades.

Setor de Tributação