06 de julho de 2021
Paulo Horn, Prefeito Municipal de Sulina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO, que como Gestor Público, fará em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores no dia 21/07/2021, às 13:30 horas, apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, contendo Anexo de Metas Fiscais Art. 4º, § 1º da LRF, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais, Art. 4º § 2º, Inciso II da LRF; Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Art. 4º § 2º, Inciso II da LRF; Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, Art. 4º § 2º, Inciso II da LRF e ainda as Prioridades e Metas da Administração Municipal para o Exercício de 2022.
Para tanto ficam convocados os senhores Vereadores, presidentes dos partidos políticos, dirigentes de sindicatos, representantes da sociedade organizada e povo em geral, considerando as regras de distanciamento social, higienização e uso obrigatório de máscaras, limitando-se a 30% (trinta por cento) a capacidade de público do ambiente, objetivando evitar a disseminação do novo coronavírus – COVID-19.