Palestra abordará aspectos jurídicos e patrimoniais da sucessão familiar

A Prefeitura de Sulina, juntamente com o IDR-Paraná e o Sindicato Rural de Chopinzinho convidam a comunidade para a palestra ?Aspectos Jurídicos Patrimoniais e Direito Sucessório?, que será ministrada pelo advogado da FAEP, Ruan Schwertner, no próximo dia 28 de maio de 2025, no Auditório Municipal, a partir das 13:30h.

A atividade tem como objetivo orientar o público sobre questões importantes relacionadas à organização do patrimônio familiar e aos trâmites legais após o falecimento de um ente querido, separação, entre outros. Entre os principais temas abordados, destacam-se:

O impacto do regime de bens e da união estável na partilha da herança, incluindo o direito do cônjuge ou companheiro, meação e herança;

Estratégias de planejamento patrimonial, como testamento, doação e usufruto;

Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, com enfoque nos caminhos mais rápidos e econômicos;

Discussões atuais sobre a tributação de heranças no Brasil, incluindo a possibilidade de aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A palestra é aberta ao público geral e especialmente recomendada agricultores e suas famílias, profissionais do direito, contadores e todos que desejam compreender melhor seus direitos e responsabilidades em relação ao patrimônio e à sucessão.

Participe e aproveite esta oportunidade de se informar e planejar com responsabilidade o futuro da sua família.