Prefeitura de Sulina divulga resultado final do Programa Minha Casa, Minha Vida ? Sub 50

A Prefeitura Municipal de Sulina, por meio do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Comitê Municipal de Habitação, torna público o resultado final das famílias habilitadas para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida ? Sub 50 ? Habitação de Interesse Social.

O processo de habilitação e classificação seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação vigente, em especial:

Lei Federal nº 14.620/2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida;

Portaria MCID nº 1.416/2023, que dispõe sobre as diretrizes para habilitação e seleção de beneficiários;

Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? LGPD);

Constituição Federal de 1988, além das normativas municipais aplicáveis.

A lista final apresenta as famílias habilitadas, organizadas em ordem de classificação, conforme os critérios técnicos e sociais definidos pelo programa. Para resguardar a privacidade dos inscritos, os dados divulgados seguem as diretrizes da LGPD.

A publicação do resultado representa mais uma etapa importante no fortalecimento das políticas públicas de habitação no município, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência, a justiça social e a ampliação do acesso à moradia digna para a população.

As famílias habilitadas devem acompanhar atentamente as próximas etapas do programa, que serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Sulina. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o setor responsável ou o Conselho Municipal de Habitação para mais informações.

A lista final completa está disponível nos canais oficiais do Município de Sulina.

https://sulina.pr.gov.br/portaltransparencia/arquivos/1765541109.pdf