Leis - Leis Complementares
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Súmula
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1009/2019
Altera a Lei 372/2005 que versa sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar a remuneração dos Servidores do quadro do Magistério Público Municipal de Sulina, adequando-o ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências.
998/2019
Altera o Item I do §2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 971 - Auxilio Transporte, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências
996/2019
Inclui no Anexo III da Lei Municipal nº 957/2017, a Função Gratificada de Ouvidor da Saúde a que se refere a Lei Municipal Nº 736/2012 e dá outras providências
986/2018
Altera Lei nº 373, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências
982/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2019
981/2018
Altera dispositivos da Lei nº 371/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outras providências.
980/2018
Altera dispositivos da Lei nº 971/2018 que dispõe sobre o Programa de Auxílio Transporte aos estudantes domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências.
977/2018
Altera dispositivos da Lei nº 372/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências
968/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 911/2017, que autoriza a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências
967/2018
Altera o Item III do Artigo 1º, o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 957/2017 de 14/12/2017, devido a extinção do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Esportes
965/2018
Altera o artigo 1º, da Lei nº. 713, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a contratação de pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
958/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 911/2017, que autoriza a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências
956/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 917/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar no Município o Programa de Fortalecimento da Agricultura, Pecuária e outros, o Programa Patrulha Agrícola e Inseminação Artificial, através da prestação de serviços e dá outras providências.
954/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 584/2009 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências
949/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 917/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar no Município o Programa de Fortalecimento da Agricultura, Pecuária e outros, o Programa Patrulha Agrícola e Inseminação Artificial, através da prestação de serviços e dá outras providências
942/2017
Altera o artigo 270 da Lei Complementar nº 584/2009 de 18 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Sulina e seus anexos
931/2017
Altera Lei nº 373, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências
925/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 560/2009, que regula o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar (Federal) nº 128, de 19 de dezembro de 2008
922/2017
Altera Lei nº 373, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências
919/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação dos valores da taxa de coleta de lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar e dá outras providencias
915/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei Municipal 184/97 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER.
910/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, conforme especifica.
908/2017
Altera Plano do Magistério
907/2017
Unidade de Controle Interno
814/2017
Altera a Lei nº 523/2008 que Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências
893/2016
Altera artigos da Lei nº. 371/2005, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e, dá outras providências
884/2016
Prorroga a vigência da Lei nº 871, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos, pensionistas e comissionados, que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências
882/2016
Altera o artigo 33, da Lei nº. 373/2005, de 09 de setembro de 2005, que dispõe e altera o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Sulina, cria novos cargos, vagas, respectivas remunerações e dá outras providências
881/2016
Altera a Lei nº 800/2014 que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos e, dá outras providências
835/2015
Altera dispositivos da Lei nº 372/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências
813/2014
Altera a Lei nº 788/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis e fazer a DOAÇÃO da mesma área de terras, ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, bem como, a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social
811/2014
Altera dispositivos da Lei nº 371/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outras providências
810/2014
Altera dispositivos da Lei nº 372/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências
809/2014
Altera Lei nº 373, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências
750/2013
Altera a Lei nº 523/2008 que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências
743/2012
Altera a Lei nº 523/2008 que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências
741/2012
Altera os anexos I, II e III da Lei nº 711/2012 que alterou o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
740/2012
Altera o parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 373/2005 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
722/2012
Cria Ação e Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
720/2012
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
718/2012
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 669/2011, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
716/2012
Altera a Lei 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e Inclui Programa e Ação na Lei 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
710/2012
Altera a Lei nº. 371, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outras providências
708/2011
Altera Lei nº 554/2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina”
705/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
704/2011
Altera a Lei nº 554 de 26 de junho de 2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina e dá outras providências
702/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
687/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013
685/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013
681/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 615/2010, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
679/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 615/2010, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
676/2011
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 615/2010, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
639/2010
Altera a Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e a Lei nº 543/2009, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010
625/2010
Altera o parágrafo 2º, do artigo 7º e os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 21, da Lei nº 523/2008 que “dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências
599/2010
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2010
594/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
593/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE QUEIXO DA ANTA, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DE QUEIXO DA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
592/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE SEDE OURO, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DE SEDE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
591/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
590/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
589/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
588/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
587/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
586/2009
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E O BEM ESTAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SULINA - CÓDIGO DE POSTURAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
585/2009
Plano Diretor - Plano de Arborização
584/2009
CTM - Código Tributário Municipal
582/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o PPA para o Exercício de 2010/2013
580/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para Exercício de 2010/2013
574/2009
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2010
482/2007
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 358/2005, redefinindo os Projetos a serem financiados com recursos oriundos de operações de crédito que serão contratados junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências
462/2007
Altera o art. 3º da Lei nº 225/99, que dispõe sobre o FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
461/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 373/2005 (Sistema de Classificação Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Sulina) e dá outras providências
460/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 372/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina) e dá outras providências
459/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 371/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sulina) e dá outras providências
432/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 373/2005 (Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina) e Anexo I, cria o Anexo VII e dá outras providências
344/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o § 1º, do art. 1º da Lei nº 333/2004 e dá outras providências
316/2003
Altera dispositivos da Lei nº 259/2001 e dá outras providências
303/2002
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 300/2002, de 18/10/2002 do Município de Sulina e dá outras providências
252/2001
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 051/91 de 27/11/1991 e dá outras providências
245/2000
Altera a Lei nº 180/97 de 16.04.1997 e dá outras providências
233/1999
Altera o anexo VIII da Lei nº 175/99 de 13.12.1996 e dá outras providências
228/1999
Altera a redação do Artigo 44 e Parágrafo Único da Lei nº 057/91 de 27.11.91 e dá outras providências
227/1999
Altera os anexos IX, X e XI da Lei nº 175/96 de 13.12.96 e dá outras providências
215/1998
Altera a Letra “a” do Inciso IV do Artigo 75 da Lei nº202/97 de 16.12.97
213/1998
Altera o anexo I da Lei nº 201/1997 de 16/12/1997 e dá outras providências
202/1997
Altera Artigo 74 e o Inciso IV do Artigo 75 da Lei nº 059/91 de 13.12.91 – Código Tributário do Município
181/1997
Altera a redação do inciso II, do artigo 5º das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal de Sulina, Paraná, de 05.04.90
176/1997
Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 165/96 e dá outras providências
109/1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 067/92, DE 25 DE MAIO DE 1.992
80/1992
Altera o Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 069/92 de 09 de Julho de 1992
77/1992
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 054/91. De 04.11.91
69/1992
Altera o Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 027/90 da 24.01.90
66/1992
Reestrutura o Quadro de pessoal, estabelece novo Regime Jurídico Único, e dá outras providências