Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE LINDAURA APARECIDA KARLING DA SILVA, WILSON SANTI e IRENE FELBER SANTI e dá outras providências
Estabelece como opção para pagamento de precatórios vencidos e não pagos a adoção do regime especial, previsto no inciso I do § 1º do art. 97 do ADCT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme modulação de efeitos em QUESTÃO DE ORDEM NAS ADIS 4.357 E 4.425
Altera Plano Plurianual – PPA para 2016 e 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016 e Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2016, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora pública municipal pelo período de cento e oitenta dias e altera o artigo 167, da Lei nº 371/2005, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina”.
