Súmula
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, do Lote nº. 04, da Quadra nº. 01, situado no Loteamento Águas Termais, no Município de Sulina, da Comarca de Chopinzinho/PR, às Empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências.