Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019 - FMDCA
Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e, dá outras providências
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, Cria Fontes de Recursos e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2019
