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Leis Ordinarias

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Número / Ano
752/2013
Súmula
DISPÕE SOBRE ÓRGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SULINA
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Número / Ano
751/2013
Súmula
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina
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Número / Ano
749/2013
Súmula
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências
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Número / Ano
748/2013
Súmula
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sulina) – SUAS/Sulina.
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Número / Ano
747/2012
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
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Número / Ano
746/2012
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
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Número / Ano
745/2012
Súmula
Altera o PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
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Número / Ano
744/2012
Súmula
Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
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Número / Ano
742/2012
Súmula
Autoriza repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU 192 no Município de Sulina e dá outras providências
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Número / Ano
739/2012
Súmula
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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