Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a adesão em grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências
Estabelece o Regime Jurídico ÚNICO dos servidores do Município de Sulina, Estado do Paraná, cria o Quadro de Pessoal, institui o Plano de Carreira e dá outras providências
