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Número / Ano
6/1989
Súmula
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Número / Ano
5/1989
Súmula
Dispõe sobre o Código Tributário do Município
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Número / Ano
4/1989
Súmula
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Empréstimo Junto ao BANESTADO.
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Número / Ano
3/1989
Súmula
Cria e Estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sulina e dá outras providências.
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Número / Ano
2/1989
Súmula
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de SULINA para o exercício financeiro de 1989.
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Número / Ano
1/1989
Súmula
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências.
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