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Leis Ordinarias

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Número / Ano
111/1993
Súmula
Isenta do Imposto sobre a Venda e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV
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Número / Ano
110/1993
Súmula
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais
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Número / Ano
108/1993
Súmula
Autoriza o fechamento de parte da rua São José, e dá outras providências
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Número / Ano
107/1993
Súmula
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Sulina, para o exercício de 1.994, conforme especifica
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Número / Ano
106/1993
Súmula
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município
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Número / Ano
105/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
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Número / Ano
104/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
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Número / Ano
103/1993
Súmula
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências
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Número / Ano
102/1993
Súmula
Autoriza o poder executivo municipal, a fazer doação para a associação dos pequenos agricultores
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Número / Ano
101/1993
Súmula
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral
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(46) 98803-2134
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