Leis Ordinarias

Limpar
Número / Ano
100/1993
Súmula
Autoriza o poder executivo municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Número / Ano
99/1993
Súmula
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel Municipal e da outras providências
Número / Ano
98/1993
Súmula
Dispõe sobre a aquisição de terreno no Quadro de Expansão Urbana no Município e dá outras providências
Número / Ano
97/1993
Súmula
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao Orçamento Geral
Número / Ano
95/1993
Súmula
Dispõe sobre a aquisição de terreno no Quadro de Expansão Urbana no Município e dá outras providências
Número / Ano
94/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Número / Ano
93/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Número / Ano
92/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Número / Ano
91/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doações de escolas com cessação definitiva de suas atividades
Número / Ano
90/1993
Súmula
Autoriza o chefe do poder executivo, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
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