Prefeitura Municipal de Sulina / PR

Número / Ano

488/2007

Súmula

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídicotributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

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Número / Ano

487/2007

Súmula

Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Número / Ano

486/2007

Súmula

Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Número / Ano

485/2007

Súmula

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor por m² de edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Município de Sulina

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Número / Ano

484/2007

Súmula

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Número / Ano

483/2007

Súmula

Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007

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Número / Ano

481/2007

Súmula

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008

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Número / Ano

480/2007

Súmula

Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2008

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Número / Ano

479/2007

Súmula

Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Número / Ano

479/2007

Súmula

Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências

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Leis Ordinarias