Leis Ordinarias

Limpar
Número / Ano
78/1992
Súmula
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar a Tabela de vencimentos
Número / Ano
76/1992
Súmula
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providências
Número / Ano
75/1992
Súmula
Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terra e da outras providências
Número / Ano
74/1992
Súmula
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel municipal e da outras providências
Número / Ano
73/1992
Súmula
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar a Tabela de vencimentos
Número / Ano
72/1992
Súmula
REGIME JURÍDICO E ESTATUTO SERVIDORES
Número / Ano
71/1992
Súmula
Dispõem sobre a Plano de Classificação de Cargos e Salários em Sistema de Carreira, para os Servidores Municipais.
Número / Ano
70/1992
Súmula
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel Rural e dá outras providências
Número / Ano
68/1992
Súmula
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar.
Número / Ano
67/1992
Súmula
Dispõem sobre a Previdência Social dos Servidores Municipais e dá outras providências
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