AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino no Município de Sulina, na forma em que especifica e dá outras providências.
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
