Prefeitura Municipal de Sulina / PR

Número / Ano

65/1992

Súmula

Isenção de imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos gasosos – IVV

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Número / Ano

64/1992

Súmula

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências.

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Número / Ano

63/1992

Súmula

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Sulina, movimentar contas junto ao banco Bamerindus S/A Agência de Sulina

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Número / Ano

255/1991

Súmula

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências

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Número / Ano

62/1991

Súmula

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários Municipais e dá outras Providências

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Número / Ano

61/1991

Súmula

Autoriza o Executivo Municipal de Sulina a firmar convênio com a COPEL e dá outras Providências

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Número / Ano

60/1991

Súmula

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os Lotes da Quadra 25 e dá outras Providências

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Número / Ano

59/1991

Súmula

INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Número / Ano

58/1991

Súmula

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Imóvel Rural e dá outras Providências.

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Número / Ano

57/1991

Súmula

Regulamenta o artigo 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Leis Ordinarias