Prefeitura Municipal de Sulina / PR

Número / Ano

89/1993

Súmula

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com órgãos federais, estaduais, autarquias, fundações e sociedade de economia mista

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Número / Ano

88/1993

Súmula

Dispõe sobre a quitação total dos Tributos dos Lotes Urbanos n.º 45 e 252 da Quadra Urbana n.º45

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Número / Ano

87/1993

Súmula

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer doação de Imóvel e dá outras providências

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Número / Ano

86/1993

Súmula

Concede desconto de 10% (dez por cento) para pagamento a vista do IPTU

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Número / Ano

85/1993

Súmula

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais

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Número / Ano

84/1992

Súmula

Dispõe sobre o orçamento Geral do Município de Sulina, para o exercício de 1993, conforme especifica

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Número / Ano

83/1992

Súmula

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos, da categoria Automóvel de Aluguel e dá outras providências

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Número / Ano

82/1992

Súmula

Dispõe sobre a criação e fixação do valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFIM, para o exercício de 1993 e subsequentes e da outras providências

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Número / Ano

81/1992

Súmula

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências

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Número / Ano

79/1992

Súmula

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências

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Leis Ordinarias