Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 358/2005, redefinindo os Projetos a serem financiados com recursos oriundos de operações de crédito que serão contratados junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso, de Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira para o repasse de AUXÍLIO FINANCEIRO ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sulina e dá outras providências
