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Leis Ordinarias

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Número / Ano
1006/2019
Súmula
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número / Ano
1005/2019
Súmula
Dá denominação a logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Sulina e dá outras providências.
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Número / Ano
1004/2019
Súmula
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e afetação de área de terras e dá outras providências.
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Número / Ano
1003/2019
Súmula
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
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Número / Ano
1002/2019
Súmula
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número / Ano
1002/2019
Súmula
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número / Ano
1001/2019
Súmula
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências.
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Número / Ano
1001/2019
Súmula
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências.
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Número / Ano
1000/2019
Súmula
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019
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Número / Ano
1000/2019
Súmula
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019
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