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Leis Ordinarias

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Número / Ano
988/2018
Súmula
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
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Número / Ano
987/2018
Súmula
Dispõe sobre a lei orçamentária anual, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Número / Ano
985/2018
Súmula
Autoriza a aquisição de Imóvel pelo Município de Sulina e dá outras providências
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Número / Ano
984/2018
Súmula
Ratifica a aprovação do LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS do imóvel Lote nº 122-A, da Gleba nº 06, situado no Quadro Urbano das Águas Termais do Município de Sulina, Matrícula nº 5310
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Número / Ano
983/2018
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
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Número / Ano
979/2018
Súmula
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021
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Número / Ano
978/2018
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
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Número / Ano
976/2018
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
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Número / Ano
975/2018
Súmula
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
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Número / Ano
974/2018
Súmula
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
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(46) 98803-2134
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